09/12/2020 17:29 0
Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.
20/11/2020 21:24 0
Sugestão nº 11, de 2020, seguirá em tramitação na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020, que visa a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS.
18/11/2020 17:23 0
É possível a conversão e averbação tempo de serviço especial, na função de policial militar, em tempo comum, para fins previdenciários. Tema nº 942 do STF de Repercussão Geral.
16/11/2020 16:45 0
Tema 1102 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º ...
06/11/2020 12:59 0
Cegueira em um dos olhos é considerada deficiência para fins de concessão de aposentadoria especial
29/10/2020 00:23 0
Tema 1107 (STF) - Possibilidade de o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária, utilizar o cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
02/10/2020 17:53 0
A “revisão da vida toda”, é indicada para segurados do Instituto Nacional do seguro Social (INSS) que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994.
11/09/2020 19:58 0
A chamada reafirmação da DER, o fato superveniente no “processo previdenciário” - Tema 995, o qual afetou três recursos especiais. Quais sejam: (REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP).
11/09/2020 00:58 0
Benefício assegurado pela Constituição Federal e disciplinado nos artigos 42/47 da Lei nº 8.213/1991 , com detalhamento nos artigos 43/50 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.04/1999)
08/09/2020 20:27 0
“comprovada a exposição do Segurado a condições especiais que prejudicassem a sua saúde e a sua integridade física, na forma exigida pela legislação, reconhecer-se-ia a especialidade pelo período de afastamento em que o Segurado permanecesse em gozo...
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